| Presidente Tribunal Constitucional explica acordão |
O presidente do Tribunal Constitucional considera que houve uma visão errada do acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas.
Em entrevista à jornalista Maria Flor Pedroso, Rui Moura Ramos explica que o problema não está na medida afetar apenas os trabalhadores do setor público, mas o facto de só incidir sobre os rendimentos do trabalho, e não do capital.
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