| Monopólio no sector ferroviário traduz-se em falta |
Monopólio no sector ferroviário traduz-se em falta de eficácia
NUNO MIGUEL ROPIO
Estudo aponta necessidade regulador activo e que incentive produtividade.
Tudo sob controlo estatal: a Refer, a CP e o IMTT, organismo regulador do sector ferroviário. Este é um dos factores que ditam uma ferrovia menos eficiente e sustentável em Portugal, segundo um estudo publicado na revista internacional de economia 'Utilities Policy'.
Portugal necessita de um regulador do sistema ferroviário mais activo e independente, que incentive a ganhos de produtividade os agentes públicos do sector - a Rede Ferroviária Nacional (Refer) e a Comboios de Portugal (CP) e combata o cenário de ineficiência da ferrovia que não se alterou com o extinto Instituto Nacional Transporte Ferroviário, substituído pelo regulador generalista Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).
Esta é uma das principais conclusões do estudo "Reforma e regulação do sector ferroviário português. O que falhou?", publicado, em inglês, na 'Utilities Policy', uma revista internacional especializada em economia e transportes urbanos . Da autoria de três investigadores portugueses, Jorge Miguel Santos, Ana Furtado e Rui Cunha Marques, o trabalho aponta ainda a debilidade económica-financeira da Refer e CP, que as coloca sobreviventes de verbas estatais.
"O Estado intervém em todos os 'players' do sector, provocando um enviesamento do mercado", explicou, ao JN, Jorge Miguel Santos, do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais, da Universidade Técnica de Lisboa. "As regras de cálculo das tarifas de utilização da infra-estrutura são definidas pelo regulador [IMTT], que é o Estado. E o Estado não levará a Refer a subir as tarifas, prejudicando a CP e, eventualmente, a competitividade do sector ferroviário. Porque o Estado financia ambos", acrescenta aquele engenheiro.
Segundo o estudo, a Refer perdeu produtividade, agravou a sua condição financeira, aumentando o endividamento. Jorge Miguel Santos salienta que a concorrência nos serviços de transporte é reduzida. Apenas a Fertagus, em regime de concessão da travessia do Tejo, e a Takargo, no transporte de mercadorias, conseguiram romper o predomínio da CP.
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