| Linhas ferroviárias liberalizam-se |
Governo prepara-se para levar a Conselho de Ministros projecto-lei que irá liberalizar transporte internacional ferroviário de passageiros. CP perderá controlo de tal serviço nas linhas nacionais
O mercado do transporte ferroviário internacional de passageiros irá ser liberalizado pelo Governo, permitindo que a ferrovia nacional passe a ser usada por operadores estrangeiros que queiram garantir aquele serviço que, até agora, se mantinha monopólio da CP.
Apanhar um comboio no Porto com destino a Vigo (Espanha) ou optar pela ligação Lisboa - Paris (França), pelo actual percurso do Sud-Expresso, passará a poder ser possível através de operadores estrangeiros e não pela CP, a empresa ferroviária estatal que garante, neste momento, aqueles dois serviços. O Governo irá transpor as directivas comunitárias que estabelecem a liberalização do sector do transporte internacional de passageiros e estabelecem os regulamentos sobre as obrigações e direitos do serviço.
Ditando o fim de um dos últimos monopólios da CP, o projecto-lei que chegará a reunião do próximo Conselho de Ministros coloca Portugal no grupo de países da União Europeia (UE) que cumpre à risca a data limite de transposição, para legislação nacional, das linhas orientadoras do terceiro e último dos Pacotes Ferroviários (conjunto de directivas que visam a reforma do sector).
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